(DOC. VP 611.9268.6127.9630)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Descontos indevidos em benefício previdenciário, a título de contribuição associativa. Ausência de prova de filiação do apelante à associação apelada. Inexistência de relação jurídica reconhecida. Fato incontroverso. Dano moral. Ocorrência. Os descontos realizados reduziram ainda mais o módico benefício previdenciário recebido pelo apelante, privando-o de valores indispensáveis à sua sobrevivência. Quantum indenizatório majorado para R$ 5.000,00, considerando-se a extensã

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