(DOC. VP 611.5664.9871.9702) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL DA FILHA. DESCABIMENTO, POR ORA. REDUÇÃO DA VERBA. CABIMENTO.

1. A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA EXONERAR O ALIMENTANTE DA PENSÃO, CUMPRINDO VERIFICAR SE O FILHO NÃO NECESSITA MAIS DO AUXÍLIO MATERIAL, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO CONTIDA NA SÚMULA 358/STJ. 2. NO CASO, NÃO HÁ PROVA DE QUE A ALIMENTADA, DE 21 ANOS DE IDADE, TEM CONDIÇÕES DE PROVER SEU PRÓPRIO SUSTENTO, JÁ QUE FREQUENTA ENSINO SUPERIOR, NÃO SENDO CABÍVEL A PRONTA EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. 3. NÃO OBSTANTE ISSO, HOUVE REDUÇÃO NA POUCO CONFORTÁVEL CAPACI

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