(DOC. VP 609.5132.0700.7241)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE EM TRANSAÇÕES BANCÁRIAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TRANSAÇÕES ATÍPICAS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta por instituição financeira em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando-a ao ressarcimento dos valores indevidamente debitados da conta dos autores, à declaração de inexistência do contrato de financiamento fraudulento e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão:(i) definir se houve falha na prestação do serviço banc�

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