(DOC. VP 609.2097.9019.9819)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE A EXECUÇÃO.

Improcedência. Inconformismo do banco. Acolhimento. Ato de disposição gratuita de direitos hereditários de bens imóveis pelo devedor em favor do irmão no curso da execução. Fraude à execução caracterizada (CPC, art. 792, IV). Doação ineficaz perante o exequente. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO

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