(DOC. VP 608.9586.2916.8050)

TJSP. APELAÇÃO. EVICÇÃO OU VÍCIO REDIBITÓRIO.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Vício oculto em aparelho celular. Sentença de parcial procedência para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 1.899,00, bem como ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00. Inconformismo do autor. Pretensão de majoração dos danos morais para R$ 10.000,00. Majoração indevida. Valor do dano moral arbitrado na r. sentença que respeita os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, suficiente para

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