(DOC. VP 608.7680.8497.3138)

TJSP. Apelação. Transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo. Ação de indenização por dano material e moral. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. 1. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (CDC, art. 14). Atraso de aproximadamente 14 horas, decorrente de «condições climáticas adversas". Situação não demonstrada. Ausência de excludente de responsabilidade. 2. Dano material. Inocorrência. Não demonstrado o efetivo prejuízo que poderia dar margem ao pagamento de lucros cessantes (desmarcação de consulta) ou danos emergentes (despesas com locomoção). 3. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 para cada autor. Valor que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes desta Câmara. Montante a ser corrigido desde o arbitramento (S. 362 do STJ), com juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC), por se tratar de responsabilidade contratual. Recurso provido nesta parte. 4. Litigância de má-fé. Inocorrência. Constatado mero exercício constitucional do direito de defesa (art. 5º, XXXV e LV, da CF/88). 5. Sentença reformada. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido.

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