(DOC. VP 608.6581.6152.3442)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TELEFONIA FIXA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS, FORA DA ÁREA DE TARIFA BÁSICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ -

Pedido de afastamento da condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Não acolhimento. O autor teve o serviço de telefonia fixa suspenso de junho de 2012 até julho de 2019, quando a ré reconstruiu a rede de telefonia. Situação que supera o mero aborrecimento do cotidiano. Dano moral in re ipsa caracterizado. Sentença mantida nessa parte. - Pedido de redução do valor da indenização por danos morais, fixada em R$ 25.000,00. Não acolhimento. O autor pagou pela obra de e

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