(DOC. VP 608.1305.2579.6768)

TJSP. ASTREINTES» - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE REDUZIU O VALOR DA MULTA PARA R$40.000,00 - SE POR UM LADO A RECORRIDA DESCUMPRIU POR LONGO TEMPO O COMANDO JUDICIAL, POR OUTRO, O MM. JUIZ DETERMINOU QUE A CONTINUIDADE DA TERAPÊUTICA DO AGRAVANTE FOSSE LEVADA A EFEITO PERANTE CLÍNICA PARTICULAR - ATINGIDA A FINALIDADE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, AINDA QUE COM RETARDO, RAZÃO PELA QUAL, COM VISTAS AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ADEQUADA A COMBATIDA REDUÇÃO DAS «ASTREINTES» - PEDIDO DE REEMBOLSO DAS DESPESAS REPRESENTADAS NAS NOTAS FISCAIS QUE DEVERÁ SER ANALISADO PELO I. MAGISTRADO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO PARA INSTAR O MM. JUÍZO A MANIFESTAR-SE ACERCA DO PLEITO DE REEMBOLS

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