(DOC. VP 607.7227.1859.2391)

TJSP. Revisional de contrato. Consórcio de imóvel. Parcial procedência. Apelo da ré. Preparo recolhido corretamente. Cálculo deve ter como base o proveito econômico. Distribuição dos ônus sucumbenciais. Requerida deu causa à ação e foi vencida na demanda. Dever de pagamento das custas judiciais, despesas processuais e verba honorária. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote