(DOC. VP 607.6533.2358.8079)

TJSP. Ação cominatória visando o fornecimento de home care e indenização por danos morais - Procedência parcial em juízo de primeiro grau - Abusividade da cláusula contratual de exclusão - Precedentes da instância especial - Súmula 90/Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Laudo pericial conclusivo quanto à necessidade do atendimento domiciliar durante o período em que a autora encontrava-se incapacitada para a prática dos atos regulares do cotidiano - Constatação, no laudo, de que houve recuperação da autora - Dever jurídico de cobertura pela seguradora, incluindo os materiais, equipamentos, medicamentos e insumos, ressalvada a limitação do custo do atendimento domiciliar por dia ao custo diário em hospital, limitado ao período em que o tratamento de revelou necessário - Observância à jurisprudência do STJ - Prejuízos extrapatrimoniais configurados - Abusividade da negativa de fornecimento dos serviços com reflexos na psique e dignidade humana - Majoração da quantia arbitrada pelo magistrado singular para R$ 15.000,00 - Atendimento à finalidade retributivo-compensatória e punitivo-censória - Sentença reformada, em parte - Inversão da disciplina da sucumbência - Súmula 326/STJ - Recurso da ré não provido, provido o recurso adesivo do autor

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