(DOC. VP 606.9355.5407.0452)

TJSP. IMISSÃO DE POSSE -

Tutela provisória visando à imediata imissão na posse do imóvel - Cabimento - Requisitos do art. 300, CPC, bem evidenciados - Aquisição da propriedade pelos autores comprovada por registro imobiliário - Risco de grave dano na demora na entrada na posse do bem igualmente evidenciado - Concessão do prazo de 60 dias para desocupação voluntária, à luz da Lei 9.514/97, art. 30 - Recurso provido em parte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote