(DOC. VP 606.7643.0094.6997)

TJSP. Agravo em execução. Livramento condicional. Posteriormente concedido na origem o livramento condicional, dá-se por prejudicado o agravo em execução que antes assim reclamava

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote