(DOC. VP 606.7028.7701.1626)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela antecipada reclamada para compelir a seguradora ao custeio de procedimentos cirúrgicos reparatórios necessários após cirurgia bariátrica - Inconformismo da beneficiária de plano de saúde que prospera - Havendo requisição médica, não pode ser considerada meramente estética a cirurgia plástica complementar ao tratamento de obesidade mórbida, ademais a urgência está configurada - Não socorre à seguradora a alegação de que o procedimento está em desacordo com as diretrizes do Rol da ANS - Inteligência das Súmulas 97 e 102 deste E. TJSP - Decisão modificada para autorizar a realização das cirurgias às expensas da agravada - Recurso provido.

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