(DOC. VP 606.4625.0195.3505)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Decisão que, com fulcro na longa pena a cumprir, determinou a realização de exame criminológico, a fim de aferir a presença do requisito subjetivo necessário para a pretendida progressão ao regime semiaberto - Recurso defensivo visando a imediata concessão do benefício, afastando-se a exigência de realização do referido exame - Superveniência de decisão que deferiu ao sentenciado a progressão ao regime semiaberto, após avaliações que concluíram pela viabilidade da progressão

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