(DOC. VP 606.1147.8241.8249) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CPC, art. 561. POSSE LEGÍTIMA E ANTIGA COMPROVADA PELO AUTOR. OCUPAÇÃO RECENTE PELOS RÉUS. ESBULHO CONFIGURADO. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELOS RÉUS PARA  DESCONSTITUIÇÃO DO DIREITO AUTORAL. DIREITO À MORADIA NÃO PREVALECE SOBRE POSSE INJUSTAMENTE INTERROMPIDA. SENTENÇA MANTIDA.

Para o deferimento da reintegração de posse, é necessária a comprovação da posse anterior, da ocorrência do esbulho, da data do esbulho e da perda da posse, nos termos do CPC, art. 561. No caso, o autor comprovou, mediante prova documental, testemunhal e laudo pericial, o exercício contínuo e duradouro da posse sobre fração do imóvel há mais de três décadas, com animus domini, tendo realizado benfeitorias e exercido cuidados sobre a área. Os réus, por sua vez, não demonstraram

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