(DOC. VP 605.9472.7021.7526)
TJSP. JUÍZO DE RETRATAÇÃO -
Devolução dos autos ao órgão julgador para que, à luz do quanto julgado pelo STJ no bojo da Proposta de Revisão do Tema 126 (Petição 12344/DF) firmada pela Primeira Seção no REsp. 1.111.829/SP/STJ, publicada no DJe de 13.11.2020, fosse readequado ou mantido o acórdão desta c. Corte - Necessidade de readequar o acórdão à revisão de entendimento firmado em tema repetitivo pelo c. STJ - Juros compensatórios em ações expropriatórias - Juros compensatórios que devem ser reduzidos
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