(DOC. VP 605.8488.6760.2037)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. TAXAS DE JUROS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME.

Apelações das partes contra sentença que julgou parcialmente procedente ação revisional de contrato de empréstimo pessoal não consignado, em que se alega abusividade nas taxas de juros contratadas. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO. Preliminarmente, definir se (i) é cabível a suspensão do processo em razão da afetação do Tema 1198, STJ; (ii) a sentença é nula por ausência de fundamentação. No mérito, examinar (iii) se as taxas de juros contratadas são abusivas, ensejando revisão d

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