(DOC. VP 605.7730.7476.9643)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA A ELEVAÇÃO DOS CABOS DA LINHA DE TRANSMISSÃO. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI CONSTATADA A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA NO ACIDENTE. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA ABNT E GARANTIR A SEGURANÇA NO LOCAL. SÚMULA 59 TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote