(DOC. VP 605.6307.9476.7151)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DE FALTA GRAVE PARA MÉDIA. I. 

Caso em Exame Agravo interposto pelo MPSP contra decisão que desclassificou a falta grave cometida pelo agravado para falta de natureza média. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se a conduta do agravado foi corretamente desclassificada de falta grave para média, considerando terem sido 54 presos envolvidos, sem que houvesse individualização da conduta, apenas a admissão do sentenciado de que teria forçado o portão para sair. III. Razões de D

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