(DOC. VP 605.4685.5735.7452)

TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELOS CRIMES PREVISTOS NOS arts. 180, 329 E 157, §2º, II, V E §2º-A, I, TODOS DO CP E 244-B DO ECA. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO O RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA AO ARGUMENTO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CUSTÓDIA CAUTELAR. A AÇÃO PENAL NA ORIGEM TEM RECEBIDO O DEVIDO IMPULSO OFICIAL NÃO SE PODENDO FALAR EM DESÍDIA IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO NA APRECIAÇÃO E NO JULGAMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

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