(DOC. VP 605.3645.9459.4688)

TJSP. Roubo majorado pelo concurso de agentes Autoria delitiva não demonstrada a contento -Reconhecimento na delegacia de polícia em desacordo com o CPP, art. 226 - Reconhecimento procedido em Juízo que não restou incólume de dúvidas por parte de uma das vítimas, que afirmou que o réu tinha tatuagem na lateral do pescoço, o que não se verificou em relação ao acusado. Provas produzidas pela acusação que não são capazes de lastrear o édito condenatório - Absolvição por insuficiência de provas da autoria delitiva. Recurso provido.

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