(DOC. VP 605.3306.9583.1992)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de usucapião extraordinária. Sentença de improcedência. Pretensão recursal ao reconhecimento da prescrição aquisitiva e à declaração de domínio sobre imóvel, em benefício dos apelantes. Requisitos legais desatendidos. Elementos probatórios indicando a precariedade da posse. Instrumento particular de cessão de direitos firmado com intuito de divisar o pagamento de imposto incidente sobre a propriedade. Imóvel objeto de ação de reintegração de posse ajuizada por empresa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote