(DOC. VP 605.1352.7121.1454)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Tutela de urgência (visando compelir a ré ao reembolso das despesas e materiais do tratamento renal do autor, na forma da cláusula 3.1.1. do contrato) - Parcial deferimento - Inconformismo do polo ativo - Acolhimento - Presença dos requisitos expressos no CPC, art. 300 - Autor que realiza tratamento renal, cujos reembolsos eram efetuados na forma do contrato - Seguradora que procedeu a modificação dos critérios de reembolso, ocasionando prejuízo ao autor e ao tratamento deste que não po

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