(DOC. VP 604.9635.6875.7864)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS - PROTEÇÃO PATRIMONIAL - ASSOCIAÇÃO CIVIL.

Ação de reparação de danos materiais e morais fundada na recusa do pagamento da indenização prevista em contrato de proteção financeira. Vínculo associativo. Reconhecimento do direito do autor à reparação dos danos causados ao seu automóvel. Validade da cláusula contratual que estipula a coparticipação do associado para a reparação a terceiros. Abusividade não configurada. Danos morais não evidenciados. Negativa à indenização que configurou exercício regular de direito, h

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote