(DOC. VP 604.8030.2716.5132)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Gratuidade da justiça. Requerimento formulado pela exequente. Indeferimento. Irresignação improcedente. Pessoa jurídica dedicada a atividade lucrativa não fazendo jus ao benefício da gratuidade sem prova de efetiva insuficiência de recursos seus e dos respectivos sócios. Prova não realizada. Sem significado o só fato de a pessoa jurídica estar inativa. Consideração, ademais, de que as despesas da peticionária exequente, neste momento procedimental, são ínfimas. Negaram provimento ao agravo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote