(DOC. VP 604.7560.1154.8394)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. GRATUIDADE PROCESSUAL. DEFERIMENTO.

Muito embora o juízo de origem não tenha concedido o benefício pleiteado pelo autor, que trabalha como vendedor de comércio varejista, com rendimentos próximos a 1 (um) salário mínimo (fl. 19), restou provada a hipossuficiência financeira do autor. Gratuidade processual concedida. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. Trata-se de ação através da qual o autor busca a declaração de prescrição de dívida cobrada pelo réu e a condenação

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