(DOC. VP 604.6803.3248.1391)
TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE -
Absolvição - Impossibilidade - Falta devidamente comprovada - Agravante apontado como um dos indivíduos que aderiu a movimento de indisciplina na cela em que se encontrava, perpetrando, pois, atos de subversão à ordem e disciplina, não sendo possível falar-se em sanção coletiva - Palavras dos funcionários do estabelecimento prisional que se revestem de inegável valor probatório - Precedente - Fração de perda dos dias remidos fundamentada, ainda que sucintamente, na gravidade da fal
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