(DOC. VP 604.4913.1151.6801)

TJSP. RECEPTAÇÃO -

materialidade - prova do pressuposto, ser o bem produto de crime - res que foi recebido por terceiro não provado ser o autor do crime precedente. RECEPTAÇÃO - autoria - demonstrada a posse do bem pelo depoimento das testemunhas e pelo interrogatório do réu - a posse do bem inverte o ônus de prova e impõe à defesa demonstrar posse de boa-fé sob pena de ter-se por provada a autoria - inteligência do CPP, art. 156. TIPO SUBJETIVO - não comprovação da posse legítima do bem - aparelho

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