(DOC. VP 603.7215.8381.2280)

TJSP. PENAL. «HABEAS CORPUS". ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA.

Pretendida a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, aplicação de medidas cautelares diversas ou substituição por prisão domiciliar. Descabimento. A) Legítima a decretação da medida cautelar, haja vista presentes os requisitos legais (art. 313, I e II, do CPP). Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria comprovados pela denúncia oferecida e recebida. Paciente responde por crime de extrema gravidade, ou seja, roubo qualificado pelo concurso de agentes, empr

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