(DOC. VP 603.7144.9843.4284) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. PENHORA DO IMÓVEL FATO GERADOR DO DÉBITO. EXCESSO DE PENHORA. DESPROPORÇÃO ENTRE O VALOR DO DÉBITO E O VALOR DO BEM PENHORADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OUTROS BENS PENHORÁVEIS. OBRIGAÇÃO «PROPTER REM". MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da execução de título executivo extrajudicial, julgou improcedente a impugnação à penhora apresentado pela parte executada/agravante. II. Questão em discussão. Há duas questões em discussão: (i) saber se a penhora do imóvel fato gerador da dívida se mostra excessiva e desproporcional frente ao valor do débito exequendo; e (ii) se é possível a penhora de imóvel gr

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