(DOC. VP 603.6606.3669.7349)

TJRJ. Apelação cível. Relação de consumo. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Descontos indevidos. Falha na prestação de serviço. Cobrança de dívidas oriundas de refinanciamento de dívida cuja contratação o autor desconhece. Réu a quem incumbe comprovar a veracidade da assinatura aposta no contrato que apresenta. Inexigibilidade da dívida corretamente reconhecida na sentença. Dano moral acertadamente reconhecido e razoavelmente quantificado. Jurisprudência do Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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