(DOC. VP 603.6048.7200.5467)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL.

Apelação Cível. Cancelamento de cartão já bloqueado - Cobrança de anuidade e plano de serviço funerário - Sentença de parcial procedência. I - Caso em exame: 1. Apelo da autora, visando a reforma da sentença a fim de que se reconheça o dano moral, aplicando-se a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor e pedido de majoração do valor arbitrado pela verba honorária. II. Questão em discussão: 1. A questão em discussão consiste em apurar a responsabilidade da ré quanto ao pleit

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