(DOC. VP 603.3912.4150.2236)

TJSP. Civil e processual. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da corré. Preliminar de não conhecimento afastada, pois a petição recursal preenche minimamente os requisitos do CPC, art. 1.010. Pretensão à anulação da sentença que não pode ser acolhida, eis que apenas revela o seu inconformismo com as conclusões do laudo pericial. Laudo de avaliação imparcial, assentado em critérios técnicos e equidistantes dos interesses das partes. Prevalência do entendimento de que não se pode desconsiderar o laudo pericial, elaborado em boa técnica sob o crivo do contraditório. Danos materiais evidenciados. Danos morais caracterizados. Situação vivenciada pela parte autora que não pode ser classificada como mero aborrecimento, gerando, sim, dano moral. Indenização devida. Recurso da autora. Quantum indenizatório a título de dano moral que não comporta majoração, pois razoável a fixação em R$ 5.000,00, de acordo com as peculiaridades do caso concreto. RECURSOS DESPROVIDOS

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