(DOC. VP 603.0606.7935.2000) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ESPÓLIO. INDEFERIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA.

Não está o julgador obrigado a conceder o benefício da gratuidade de justiça com a mera e simples afirmação do requerente. É necessário que do conjunto dos autos, em confronto com o claro texto legal, possa o julgador aferir que se encontra diante de uma pessoa necessitada. Deve-se, todavia, avaliar se, no caso concreto, os bens que compõem o espólio e seu montante são suficientes a ponto de arcar com as despesas processuais. Na espécie, como bem destacou o juízo a quo, o acervo a s

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