(DOC. VP 602.7063.4570.7391)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. I. 

Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para fornecimento de medicamento Teriparatida (Forteo®) 250 mcg/ml à autora, diagnosticada com osteoporose grave. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência e (ii) a obrigação da operadora de saúde em fornecer medicamento prescrito. III. Razões de decidir 3. O fumus boni iur

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