(DOC. VP 602.4743.9883.7530)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência em relação à decisão que rejeita impugnação à execução. Julgamento extra petita. Inteligência das normas contidas nos arts. 141 e 492, do CPC. Decisão anulada de ofício, com determinação de retorno à origem. DECISÃO ANULADA DE OFÍCIO, RECURSO PREJUDICADO

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