(DOC. VP 602.2131.0168.2851)

TJSP. Ação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos - Decisão de procedência parcial - Insuficiência da prova testemunhal para comprovar agressão por parte da autora - Legítima defesa e/ou culpa concorrente não caracterizada - Violência praticada pela ré demonstrada por laudo de lesão corporal leve - Dano moral proveniente do prejuízo à integridade física - Razoabilidade do arbitramento fixado na origem (R$ 3.000,00) - Comprovação do pagamento do tratamento odontológico pela autora por meio de recibos - Indicação por cirurgião dentista da realização de tratamento remanescente em razão do trauma - Falta de impugnação pela ré - Reparação material devida - Observância ao orçamento de menor valor já determinada na origem - Inexistência de enriquecimento ilícito - Litigância temerária não configurada - Sentença mantida - Recurso não provido.

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