(DOC. VP 601.9107.6791.6737)

TJRJ. Apelações Cíveis. Direito Previdenciário. Pedido de concessão de auxílio-acidentário. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora que ratifica os argumentos elencados na inicial e questiona a conclusão do Juízo quanto ao laudo pericial. Recurso do réu que visa a condenação do Estado ao ressarcimento dos valores adiantados a título de honorários periciais. Prova pericial realizada por profissional devidamente habilitado que aponta o agravamento de doença degenerativa em razão da atividade profissional do autor. Nexo causal e parcial incapacidade laborativa comprovada. Provimento parcial do recurso autoral. Parte ré que recorre apenas para requerer do Estado ressarcimento dos valores desembolsados como adiantamento de honorários periciais. Matéria afeta ao Tema 1044 do STJ. Imposição ao Estado de ressarcimento dos valores adiantados pelo INSS para pagamento dos honorários periciais quando sucumbente a parte beneficiária de gratuidade de justiça. Prejudicado o recurso do réu em face da reforma da sentença e inversão da sucumbência.

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