(DOC. VP 601.8634.3293.9794)

TJSP. COMPETÊNCIA RECURSAL.

Execução de Título Extrajudicial fundada em «instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel". Sentença que rejeitou os embargos e determinou o prosseguimento da execução. Matéria afeta a uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado II, compreendidas entre a 11ª a 24ª e 37ª a 38ª Câmaras deste Egrégio Tribunal de Justiça. Art. 5º, II.3, da Resolução 623/2013, conforme já julgado em Conflito de Competência. Recurso não conhecido com determinação de redi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote