(DOC. VP 601.1396.6078.3201)

TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão atacada que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pela agravante, reconhecendo a sua ilegitimidade passiva e ordenando a extinção do feito em relação a ela, sem, contudo, condenar a parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios - Inconformismo - Cabimento - Princípio da causalidade - Agravante que teve de constituir advogado para a defesa de seus direitos - Patrono que faz jus ao recebimento da honorária - Impossibilidade de arbitramento da referida verba em 10% do proveito econômico, como pretendido, eis que resultaria em montante excessivamente exacerbado (R$ 199.221,75), sendo imperiosa a observância do princípio da razoabilidade na hipótese - Precedente desta Turma Julgadora - Decisão reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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