(DOC. VP 600.3373.3564.2966)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE COLETIVO COM MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, § 6º DA CF/88. MORTE DA VÍTIMA. 1.
Autora que narra que seu filho foi vítima de acidente de trânsito provocado pela Ré. 2. Inexistência de prova de culpa exclusiva da vítima. 3. Improcedência dos pedidos de pensionamento, diante da inexistência da prova de dependência econômica e de que a vítima exercia atividade laborativa. 4. A Turma Julgadora, por maioria de seus votos entendeu por conceder o auxílio funeral, no valor de R$200,00, ressalvado o posicionamento desta relatora. 4. Dano moral configurado. 5. Proced�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote