(DOC. VP 600.3050.7612.2113)

TJSP. Apelação. Furto praticado durante o repouso noturno. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Réu reincidente e portador de maus antecedentes. Penas-base fixadas acima do mínimo legal. Regime inicial semiaberto mantido. Recurso não provido

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