(DOC. VP 600.2589.2152.0423)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Inserção do nome do autor nos cadastros de inadimplentes - Demonstração pelo réu cessionário da existência de relação jurídica entre o cedente e o autor - Crédito do autor devidamente comprovado nos autos e advindo de cessão de crédito firmada (Cartão de crédito - Banco Bradesco) - Ausência de notificação de cessão de crédito que não é requisito para a validade desta - Ônus do autor em demonstrar o fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 373, I) - Réu, por sua vez, lo

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