(DOC. VP 600.2570.5526.1885)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA MANTIDA. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização, determinando que o réu autorize e forneça materiais para procedimento médico indicado, sob pena de multa diária. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, considerando a alegação de ausência de cobertura contratual para os materiais

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote