(DOC. VP 599.2736.4276.0994)

TJSP. Habeas Corpus". Homicídio qualificado tentado. Pretendido trancamento de ação penal ou revogação de prisão preventiva, com ou sem imposição de medidas cautelares alternativas. Temas impróprios à ordem constitucional. Discutir em «Habeas Corpus» questões meritórias é adiantar apreciação de situações que só interessam ao feito originário e principal. Via estreita de «mandamus» restrita. Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Irrelevância da existência de primariedade e bons antecedentes. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

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