(DOC. VP 598.8979.6602.7271)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR NÃO ATENDIMENTO A DECISÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ATACADA. VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.

Caso em exame Apelação interposta pelo autor contra sentença que indeferiu a petição inicial por inércia no atendimento à determinação judicial. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em verificar se o recurso atende ao princípio da dialeticidade recursal, impugnando de forma específica os fundamentos da sentença. III. Razões de decidir 1. A sentença indeferiu a petição inicial em razão da inércia do autor em atender à determinação judicial de escl

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