(DOC. VP 598.7416.7105.1422)

TJSP. APELAÇÃO.

Plano de saúde. Sentença que julgou procedente o pedido para determinar à ré o imediato reestabelecimento do plano de saúde da parte autora. Inconformismo da ré. Alegação de que o cancelamento se deu de forma regular, ante prévia comunicação. Apelada que possui beneficiário-dependente portador de doença grave e que se encontra em tratamento. Não constatada, a legitimidade da recusa de cobertura do tratamento pelo plano de saúde. Existência da necessidade de manutenção do plano

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