(DOC. VP 598.7357.6140.8818)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. DESCREDENCIAMENTO DO MÉDICO ASSISTENTE DA AUTORA SEM PRÉVIO AVISO E À VÉSPERA DE CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-CÂNCER. DEMORA INJUSTIFICADA NA INDICAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL COM EXPERTISE PARA O PROCEDIMENTO NECESSÁRIO. DEVER DE INFORMAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM INFORMAR OU INDICAR O MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO EM SUBSTITUIÇÃO E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00. VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INTANGIBILIDADE.

A insurgência do plano de saúde não merece guarida, pois não procedeu à necessária notificação prévia relativa ao descredenciamento do médico que assistia à autora, cuja cirurgia de reconstrução mamária pós-câncer avizinhava-se, além de injustificadamente demorar para indicar um novo profissional com a expertise necessária para a cirurgia de alta complexidade, o que impulsiona a manutenção do acolhimento parcial dos pedidos prefaciais. Danos morais ratificados diante da afli�

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