(DOC. VP 598.2620.2879.3281)

TJSP. Habeas Corpus. Descumprimento das medidas protetivas de urgência. Violência doméstica. Prisão preventiva. Paciente colocado em liberdade por decisão do MM. Juízo «a quo» que revogou a segregação cautelar. Cessação do ato que se pretendia coator. Impetração prejudicada

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