(DOC. VP 598.1209.5790.7651)

TST. AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO CLT, ART. 896, § 1º-A, IV . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. 2. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CONTRATO FIRMADO EXCLUSIVAMENTE ENTRE O SINDICATO E O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, SEM ANUÊNCIA DOS SUBSTITUÍDOS. AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema .

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